Advogado tirando as suas dúvidas: É possível diminuir o valor da pensão alimentícia ?

É possível que o genitor não guardião pleitei a redução no valor da pensão alimentícia ?

Sim, é possível, explica o Advogado Osmundo Nogueira Gonzaga. Para tanto, deverá ingressar judicialmente com uma ação chamada Revisional de Alimentos. Na petição o advogado deverá destacar os motivos que levaram o genitor a solicitar tal revisão. Geralmente se argui uma modificação na situação financeira do alimentante. Segundo o artigo 15 da Lei 5478, a decisão judicial de alimentos não transita em julgado, podendo, portanto, ser revista. É válido lembrar que o alimentado também pode pedir revisão da pensão alimentícia, nos casos em que a sua situação, da mesma forma do genitor alimentante, se modificar.

Outras dúvidas, escreva-me no email:  osmundo.adv@hotmail.com

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