Itamaraju – A saga infeliz da política

A região assistiu estupefata o embróglio da política de Itamaraju nesta semana. Sem expressar preferências, copiei e colei textos para que sejam analisados por cada leitor, sem opinião nossa, apenas como recortes da decisão do Ministro Arnaldo Versiani.

– Entendeu a magistrada que “não há como inferir a ilegalidade da conduta, uma vez que não há comprovação nos autos de que os veículos contratados naquela oportunidade, o tenham sido pela Administração Pública, pelo contrário, restou comprovado o fretamento pelo comitê partidário”

– Todavia, prevaleceu, no julgamento sucedido na Corte de origem, o voto do revisor, Juiz Eversal Rocha, o qual asseverou: “Após proceder a análise dos autos, entendo que, muito embora os serviços não tenham sido contratados pela Administração Pública, a conduta se amolda perfeitamente a prática do abuso do poder econômico”

– Na espécie e consideradas as circunstâncias do caso concreto, tenho como relevante a controvérsia quanto à caracterização de abuso do poder econômico, porquanto, conforme indicou o relator designado no julgamento dos embargos de declaração (fl. 140), o fato consistia na “utilização dos serviços de uma concessionária de serviço público para oferecimento de transporte gratuito a eleitores durante evento que ocorreu no período eleitoral”

– Confirmam os votos transcritos que a contratação dos ônibus não foi feita com a utilização de recursos públicos, a inferir, a princípio, a licitude de despesa de campanha efetuada para esse fim.

– Tenho que se afigura relevante a questão sobre a configuração do abuso de poder, até mesmo tendo em conta a exigência da potencialidade lesiva, considerando que a ocorrência referiu-se a fato único da campanha, razão pela qual entendo que o caso está a merecer um melhor exame pelo Tribunal, recomendando, por ora, a suspensão dos efeitos da condenação até a apreciação da matéria por esta Corte Superior.

É isso… Agora a análise é de vocês. Bom feriado.

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