Servidores da justiça baiana fazem assembleia nesta segunda

Os servidores do judiciário baiano fazem assembleia nesta segunda-feira, 14, a partir de 9h. A categoria decidiu antecipar o encontro após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 18.460/09 na Assembleia Legislativa, que estabelece a Condição Especial de Trabalho (CET). Também contribuiu para a decisão, a liminar da juíza Drª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, que decreta a ilegalidade da greve e determina o retorno imediato dos trabalhadores sob risco de multa diária de R$ 30 mil para os sindicatos.

O fim da greve será posto em pauta na assembleia. De acordo o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Zenildo Castro, a decisão é da categoria, mas ele adianta que a diretoria do Sinpojud não é a favor de arcar com a multa para manter a paralisação. “A multa é inviável. Fica uma situação difícil para as contas do sindicato, mas a decisão é da categoria”, explica.

O sindicalista disse que a negociação com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Telma Britto, “não avançou muito”, mas que a categoria conseguiu duas vitórias importantes. “Ela aceitou abrir a negociação no sentido de criar um grupo de trabalho para revisão do PCS (Plano de Cargos e Salários)”, disse Zenildo, lembrando que a desembargadora também acordou a participação do sindicato na decisão das medidas que serão tomadas para adequar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Zenildo, a multa ainda não está valendo porque a diretoria do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) ainda não foi notificada. Após a comunicação, a liminar deve ser cumprida imediatamente. Durante a greve, são realizados apenas serviços considerados essenciais, como emissão de guia de sepultamento, alvará de soltura, habeas corpus, liminar para casos de saúde e de ligação de água e luz.

Fonte: A Tarde

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