Mau uso do celular não rende indenização por defeito

Ao constatar que o aparelho celular alegadamente defeituoso havia sido submetido a umidade excessiva pelo proprietário, a 6ª Câmara Cível do TJRS indeferiu indenização ao consumidor Cleiton Leonardo Isquierdo Gonçalves, confirmando sentença da pretora Helga Inge Reeps – da 1ª Vara Cível de Viamão – que  julgara improcedente o pedido deduzido contra  as empresas Nokia e  Viacel. Segundo o autor, não era possível ouvir o interlocutor ao telefone, o que o levou a procurar solução junto à vendedora, que o orientou a buscar assistência técnica. Esta concluiu que o aparelho havia sido submetido a umidade excessiva, o que o obrigou a comprar um novo celular e a formular pedido de reparação de danos moral e material. A julgadora de primeiro grau firmou convicção contra as alegações do demandante, porque as provas mostraram que o autor utilizou o telefone em chamadas com durações incompatíveis com o pretenso defeito. Além disso, o relatório da assistência técnica apontou que o aparelho foi exposto a umidade excessiva, condição esta excluída da garantia do produto.

O mau uso do celular foi confirmado pelo TJRS, ao julgar apelação do autor. Contudo, foi desconsiderado pelo relator, desembargador Ney Wiedmann Neto, o fundamento da duração das chamadas, porque “o sistema de chip permite ligações de qualquer telefone.” Atendo-se a apreciar a questão do defeito do aparelho, os julgadores deram prevalência ao laudo técnico que “demonstrou por meio de fotografias, detalhadamente, a forma pela qual se deu o processo de oxidação da placa principal, apontando como determinante a infiltração de líquidos no aparelho.”

De acordo com o relator, “é sabido que a simples alegação de mau uso, sem especificação das causas que teriam sido determinantes para o defeito apresentado, não tem o condão de afastar a responsabilidade da cadeia de fornecedores, na medida em que depende de prova a imputação de mau uso ao consumidor. Todavia, no caso dos autos, existe prova convincente da culpa do consumidor para o defeito do aparelho em decorrência da umidade excessiva, de modo a afastar a hipótese de vício e, conseqüentemente, elidir a responsabilidade da fornecedora.”

O acórdão foi unânime. Defenderam as rés os advogados Ellern Cristina Gonçalves, Maria Lenira Souza Pereira e Renato da Silva Fraga. (Proc. nº 70034396416).

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