Perseguição a professora resulta em ação contra prefeito e secretária de educação de Eunápolis

Acusados de perseguição a uma professora concursada em razão dela ser esposa de um ex-comentarista de rádio que tecia críticas contra a administração municipal, o prefeito de Eunápolis José Robério Batista de Oliveira e a secretária de Educação Maureen Eleonor Tavares Lacerda Souza respondem a uma ação civil pública por ato de improbidade proposta pelo Ministério Público baiano. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, autor da ação, os atos de perseguição contra a professora Érika Pereira iniciaram-se em março de 2008, quando a secretária Maureen Eleonor, na época chefe de Departamento Pedagógico, determinou que fosse cortada a extensão de carga horária da professora, que é esposa do ex-comentarista do ‘Programa Fala Povão’, da Rádio Novo Amor, conhecido por “Carlinhos Mototáxi”. A professora passou, então, a solicitar reiteradas vezes a restituição da extensão que lhe foi tirada, mas sem sucesso.

Já que a secretária de Educação não atendeu a sua solicitação, Érika Pereira recorreu à diretoria da APLB-Sindicato, que verificou que todos os pedidos semelhantes de outros professores foram atendidos, mas não o dela, informa o promotor de Justiça na ação. A professora chegou a indicar colégios onde existiam vagas disponíveis para a extensão, mas Maureen Eleonor indicava outros professores para ocupá-las, inclusive professor de matéria diferente da necessária, professora afastada das salas de aula por problemas de saúde e até duas professoras que sequer foram contratadas pelo Município, contrariando a legislação. Diante do quadro, o promotor de Justiça encaminhou recomendação para o prefeito e a secretária no sentido de que providências fossem adotadas para a concessão da carga horária solicitada pela professora, mas os dois desconsideraram o documento do Ministério Público.

“Resta inequívoca a intenção dos acionados em perseguir a professora, tratando-a de forma diferente dos demais professores que solicitaram alteração de carga horária, numa clara demonstração de perseguição e abuso de poder”, sustentou Dinalmari Mendonça. Em razão disso, ele pede a condenação de José Robério e Maureen Eleonor às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade).

Fonte: Ministério Público da Bahia

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