Tribunal de Justiça da Bahia mantém decisão que condena BV Financeira

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão de primeiro grau do juiz da comarca de Itajuípe/BA, que condenou o banco BV Financeira S.A. a indenizar RPSG em danos morais e materiais.

A consumidora foi convencida pelos prepostos da empresa a assinar um contrato em branco, entendendo que estava assinando apenas uma proposta de adesão ao crédito.
Conforme os autos, RPSG estava negociando uma recompra de empréstimo no valor de R$ 3.000,00 acrescidos de aproximadamente R$ 2.000,00 que deveriam ficar disponíveis em sua conta corrente. Segundo a consumidora, os prepostos ofereceram juros próximos à zero, o que a fez decidir por receber uma proposta oficial do banco.
No entanto, a consumidora foi surpreendida com um crédito superior a 26 mil reais, valor muito acima do que o que pretendia tomar junto à instituição bancária. Assim, descobriu também que a pensão recebida pela Aeronáutica sofreria descontos mensais de cerca de R$ 1.000,00, o que certamente lhe causaria dificuldades financeiras.
O advogado da consumidora, o especialista em direito civil Osmundo Nogueira Gonzaga, instruiu sua cliente a transferir imediatamente para uma poupança todo o valor creditado indevidamente em sua conta corrente. “Em seguida ajuizamos uma ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar de suspensão dos descontos em folha de pagamento, o que foi deferido pelo magistrado”, disse o advogado.
Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, o Juiz Eros Cavalcanti Pereira julgou procedentes os pedidos e desconstituiu o contrato, condenando ainda a empresa ao pagamento de R$ 4.000,00 pelos danos morais sofridos pela autora e a devolução em dobro das parcelas descontadas em sua folha de pagamento, já que sequer o contrato fora apresentado na contestação pelo banco.
Inconformada, a BV Financeira ingressou com recurso (0000257-61.2011.805.0119-1) junto às Turmas Recursais requerendo a reforma da sentença.
A relatora do processo, juíza Nicia Olga Andrade de Souza Dantas manteve a sentença. De acordo com a magistrada, “a contraprova dos fatos alegados na inicial, segundo o princípio da inversão do ônus da prova, é automática e visa a facilitar a defesa do consumidor, mormente quando esta prova está em poder do fornecedor, inexistindo outra forma de ser produzida, senão sua exibição por quem a detém”.
Com esse entendimento, a 2ª Turma manteve, por unanimidade, em sessão realizada no último dia 13/05, a decisão de primeira instância, nos exatos termos do voto da juíza relatora.

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