TAM indeniza por perda de bagagem

A empresa aérea TAM foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 a uma passageira cuja bagagem foi extraviada. A passageira viajou de São Paulo a Porto Seguro em setembro de 2010 e, ao desembarcar, dirigiu-se à esteira de bagagem para retirar as suas malas, porém nenhuma delas apareceu. A passageira dirigiu-se ao balcão da TAM e preencheu o documento de extravio de bagagem (RIB). Dias depois a companhia conseguiu localizar apenas uma das malas e enviou à residência da passageira. A outra bagagem não foi localizada pela empresa aérea, o que motivou a passageira a acioná-la judicialmente.

Em sua defesa, a TAM contestou a ação sustentando que as bagagens não foram despachadas como bagagens registradas, inexistindo declaração do seu conteúdo, mesmo assim ofereceu proposta de acordo, conforme previsto no Código da Aeronáutica. A TAM solicitou a improcedência dos pedidos efetuados pela autora em sua ação.

Na sentença, o Juiz do Juizado Especial Cível de Teixeira de Freitas condenou a empresa aérea ainda ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 740,00, corrigidos monetariamente, já que a passageira provou a aquisição dos objetos durante a viagem.

“Há de se reconhecer o absoluto constrangimento suportado por minha cliente”, afirmou o advogado Osmundo Nogueira Gonzaga, que lembrou ainda o valor extremamente baixo oferecido pela empresa para compensar a perda da bagagem. Osmundo lembra ainda a importância do passageiro efetivar o preenchimento do documento de extravio de bagagem na mesma hora do desembarque. “É essencial que o passageiro comunique à empresa aérea o desaparecimento de sua bagagem. Com os tickets de bagagem em mãos, leve ao conhecimento da empresa o problema e guarde em seu poder uma cópia do formulário de queixa. Assim os seus direitos ficam garantidos”, resumiu o advogado.

A decisão de primeiro grau cabia recurso, mas a companhia aérea cumpriu o determinado em sentença, extinguindo o processo.

Osmundo Nogueira Gonzaga, Advogado, Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Especializando em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná – Escritório: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 95, Salas 101/102, Centro, Teixeira de Freitas/BA – Tel. (73) 3011 1758.

Fonte: Sulbahianews

 

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